TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA DE PRODUTOS

ANTES DE SE ACESSAR O WEBSITE LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE TERMO E CONDIÇÕES DE COMPRA DE PRODUTOS.

OBRIGADO POR ADQUIRIR OS PRODUTOS FALEIRO! ESTE ACORDO REGE A RELAÇÃO COMERCIAL DE COMPRA DE PRODUTOS FABRICADOS E COMERCIALIZADOS PELA FALEIRO. O USUÁRIO CONCORDA COM OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES (DORAVANTE DENOMINADOS "TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA DE PRODUTOS").

1. TERMOS

Ao efetuar o registro o USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO E ACEITO INTEGRALMENTE, SEM QUALQUER RESERVA, ESTE TERMO E CONDIÇÕES DE COMPRA que apresenta as “CONDIÇÕES GERAIS” para compra através do site www.comprefaleiro.com.br/, de propriedade da OF COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Belo Horizonte/MG, Rua Cristina Maria de Assis, nº 133 A, inscrita no CNPJ nº 10.645.100/0001-29, doravante denominada simplesmente “FALEIRO”. A recusa na aceitação destes Termos e Condições de Compra impedirá que você faça pedidos de produtos do nosso website.

Em cumprimento ao Decreto nº 7962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste Termo, a FALEIRO apresenta abaixo as condições gerais para compra no site www.comprefaleiro.com.br/.

2.  CONDIÇÕES PARA COMPRA PELO WEBSITE

Os produtos colocados à venda no website www.comprefaleiro.com.br/ estão disponíveis para compras apenas por pessoas que tenham capacidade legal para adquiri-los, que estejam devidamente cadastradas e que, mediante a escolha dos produtos no website, tenham ciência que a entrega será efetuada no domicílio do USUÁRIO.

Com a efetivação do cadastro e referido registro, O USUÁRIO DECLARA QUE É MAIOR DE IDADE, EMANCIPADO OU ESTÁ SENDO REPRESENTADO POR PESSOA CAPAZ E QUE AMBOS GOZAM DE PLENA CAPACIDADE CIVIL E PENAL.

Qualquer pessoa, doravante denominada “USUÁRIO”, que pretenda utilizar o website deverá aceitar este Termo e Condições de Compra de Produtos, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE.

O USUÁRIO deverá ler, certificar de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo, antes de seu cadastro como USUÁRIO do webiste.

O USUÁRIO, ainda, concorda desde já que as compras dos produtos pelo website somente podem ocorrer com a finalidade de consumo próprio, sendo vedada a utilização deste canal com intuitos de revenda dos produtos.

3.  CADASTRO

Apenas será confirmado o cadastramento do usuário que preencher todos os campos do cadastro. O USUÁRIO deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.

O USUÁRIO se responsabiliza pelo preenchimento dos dados pessoais, certificando-se que seu cadastramento não cause nenhum prejuízo ou constrangimentos a terceiros.

Na hipótese de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na hipótese de negativa em corrigi-las, a FALEIRO se reserva no direito de não concluir o cadastramento, ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar o website até que, a critério da FALEIRO, a situação seja regularizada.

O USUÁRIO terá acesso ao website por meio de login e senha, dados estes que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de compra que seja feita com o uso do login e senha de sua titularidade.

4.  FORMAS DE PAGAMENTO

As compras efetuadas pelo site www.comprefaleiro.com.br/ poderão ser pagas através das seguintes formas:

a)      boleto bancário;

b)      cartão de crédito;

c)      vale-refeição;

d)      débito.

Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via website. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento.

A FALEIRO esclarece que, para pagamentos com cartões de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão, que pode ocorrer em até 48 horas após a realização da compra pelo site www.comprefaleiro.com.br

Caso os produtos apresentem divergências de valores, o preço válido é o da Sacola de compras.

A FALEIRO se reserva ao direito de efetuar a substituição do item adquirido, caso haja indisponibilidade do produto em estoque, desde que com o devido consentimento do USUÁRIO. Neste caso, a FALEIRO entrará em contato para propor opções de substituição do produto adquirido, por outro de igual valor ou superior, desde que obedeça a similaridade do tipo de produto. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com a substituição proposta, a FALEIRO fará o reembolso referente ao item comprado, conforme disposto no item 6 desde termo.

5.  POLÍTICA DE ENTREGA

O valor do frete será calculado com base no local de entrega indicado pelo USUÁRIO.

O prazo de entrega do pedido será o informado no ato do fechamento do procedimento de compra, que será contabilizado em dias e horas úteis. O prazo de entrega começa a ser contabilizado a partir do momento da confirmação do pagamento pela FALEIRO, via instituições financeiras (bancos e administradoras de cartão). O USUÁRIO será comunicado via e-mail, informado no ato do cadastro, no exato momento da confirmação do pagamento.

A FALEIRO considera horário de entrega o período de segunda à sexta, de 9h às 18h, e sábados, de 8h às 12h, exceto feriados nacionais e municipais.

Ao realizar seu pedido, o USUÁRIO declara estar ciente da necessidade de haver alguém capacitado no local indicado para receber o pedido, estando ciente do prazo de entrega, uma vez que for comunicado da confirmação de pagamento.

A FALEIRO responsabiliza-se em realizar apenas uma tentativa de entrega no local informado pelo USUÁRIO. Caso não seja possível entregar o pedido na primeira tentativa, o reagendando ocorrerá única e exclusivamente às expensas do USUÁRIO, o qual deverá alinhar, conforme o caso e necessidades da FALEIRO, um prazo maior para o recebimento do pedido. Para qualquer uma das situações, O USUÁRIO será notificado por e-mail.

É fundamental que tenha alguém no endereço indicado. Confira sempre a nota fiscal e os produtos no ato da entrega.

A FALEIRO não se responsabiliza por qualquer atraso na entrega de mercadorias, quando tal atraso seja resultado de qualquer ato ou omissão, que esteja fora de seu controle razoável, como todos os eventos avassaladores e inevitáveis ​​causados ​​direta e exclusivamente pelas forças de natureza, que não podem ser previstos, nem controlados, nem impedidos pelo exercício de prudência, diligência e cuidados, incluindo, mas não limitados a: guerra, motim, comoção civil, greve; cumprimento de qualquer lei ou ordem governamental, norma, regulamento ou atos de terceiros.

6.  POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA

A FALEIRO garante ao USUÁRIO todos os diretos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Desta forma, trocas por arrependimento deverão ser efetuadas em até sete dias, contatos do momento do recebimento do produto. O USUÁRIO, assim, terá direito a receber a restituição do valor pago de acordo com o meio de pagamento, ou mesmo efetuar a troca pelo item desejado de mesmo valor.

Trocas de produtos em estado de conservação diferente do entregue ao USUÁRIO, como exemplo, mas não se limitando, a embalagem original violada, não serão efetivadas. O comprador aceita que, neste caso, a FALEIRO não poderá efetivar a troca, nem indenizar.

Para proceder com a devolução ou troca do(s) produto(s) devem ser respeitadas as seguintes condições:

a)      Em caso de devolução por arrependimento, a mesma deverá ser solicitada através do Fale Conosco (comprefaleiro@faleiro.com.br ou 31 2128 7887 – segunda a sexta-feira úteis, de 08 as 17:30H), sendo que o produto deverá ser devolvido à FALEIRO na embalagem original, sem violação do lacre original, acompanhado do DANFE (Nota Fiscal Eletrônica);

b)      Em caso de devolução por produto em desacordo com o pedido, você deverá recusar a entrega do pedido, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento.  Após a recusa, o item retornará ao nosso centro de distribuição e assim que finalizado o processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o horário agendado pela Central de Atendimento junto ao CLIENTE;

c)      Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor pago será conforme:

- Cartão de crédito: a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do produto no cartão de crédito do USUÁRIO são de responsabilidade da administradora do cartão.

- Boleto bancário: a FALEIRO efetuará a devolução através de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento do produto, somente na conta corrente do USUÁRIO titular do pedido, a qual deve ser individual. É obrigatório que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do USUÁRIO).

- Débito/ Cartão Vale Refeição: a devolução através de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento do produto, somente na conta corrente do USUÁRIO, a qual deve ser individual. É obrigatório que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do USUÁRIO).

Após a chegada do produto ao estabelecimento da FALEIRO, a mesma verificará se os requisitos acima citados foram cumpridos. Em caso afirmativo, providenciará a restituição do valor total da compra. A FALEIRO não se obriga a cancelar qualquer produto requisitado pelo USUÁRIO, se não forem atendidas as condições estipuladas nos itens supracitados.

7.  FALE CONOSCO

O USUÁRIO dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações atinentes ao seu pedido ou outras informações disponibilizadas no site. O Fale Conosco poderá ser acionado por meio de telefone (31 2128 7887), através do formulário disponibilizado pelo site ou mediante envio de e-mail para: comprefaleiro@faleiro.com.br todos disponibilizados em nossa página “Entre em Contato” - https://www.comprefaleiro.com.br/fale-conosco.

8.  DAS GARANTIAS E RESPONSABILIDADES SOBRE OS PRODUTOS

A FALEIRO responsabiliza-se somente pelas garantias e orientações fornecidas através de seu website e demais informações previstas nos rótulos dos seus produtos ora comercializados.

A FALEIRO não se responsabiliza pelo armazenamento e condições de conservação após a entrega do pedido ao USUÁRIO. Todas as orientações para manuseio e conservação estão contidas nas embalagens do(s) produto(s).

9.  POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A FALEIRO declara que os dados cadastrais dos USUÁRIOS não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para o processo de entrega, para cobrança, ou para participação em promoções solicitadas pelos USUÁRIOS.

A FALEIRO tem tomado todas as medidas possíveis ​​para evitar fraudes na Internet e garantir que todos os dados coletados do USUÁRIO sejam armazenados de forma segura. No entanto, a FALEIRO não pode ser responsabilizada em caso de interferências externas, tais como: ataques de hackers, cyberrisk e quaisquer formas de inconsistências encontradas em sistemas de computação em nuvem.

10. DOS DIREITOS AUTORAIS

Nenhuma parte deste Website pode ser reproduzida e/ou armazenada em qualquer outro website ou incluída em qualquer outro sistema ou serviço de recuperação eletrônico, público ou privado, sem a autorização prévia por escrito da FALEIRO.

11. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes ao seu cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da cidade de Belo Horizonte.

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